AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento públicoUNIVALI 2025
Pref Luiz Alves
Questão de AFO e Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 define os elementos que compõem a estrutura do Balanço Patrimonial das entidades públicas, segregando os componentes do Ativo e do Passivo em grupos específicos para evidenciar a situação financeira e permanente da entidade. A correta classificação é crucial para a apuração do saldo patrimonial. Considerando a estrutura do Balanço Patrimonial definida na Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir. I.O Ativo Financeiro é composto pelos créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, além dos valores numerários (disponibilidades). II.O Ativo Permanente é composto pelos bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa para esse fim. III.O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outras obrigações cuja amortização ou resgate dependa de autorização orçamentária. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

