Questão de AFO e Direito Financeiro

No que se refere a Lei Federal nº 14.133/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Pelo FUNDEB permanente, a complementação da União passou a considerar exclusivamente o Valor Anual por Aluno (VAAF), sem a adoção de novos indicadores de equidade e aprendizagem. ( ) A Lei nº 14.113/2020 determina que, no mínimo, 70% dos recursos totais do FUNDEB devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. ( ) A complementação da União ao FUNDEB ocorre por meio de três modalidades distintas: VAAF, VAAT e VAAR, cada uma com critérios próprios. ( ) A legislação do FUNDEB permite a utilização de seus recursos para pagamento de aposentadorias e pensões, desde que vinculadas à educação básica pública. ( ) O FUNDEB contempla matrículas da educação básica pública, incluindo a educação indígena, quilombola e do campo, respeitando fatores de ponderação específicos.