AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOAUnifil 2026
Pref Cambé
Questão de AFO e Direito Financeiro
A Administração Pública utiliza instrumentos de planejamento e orçamento para organizar a arrecadação de receitas, a execução das despesas e o estabelecimento de metas governamentais. Nesse contexto, a Constituição Federal estabelece mecanismos integrados destinados ao planejamento das ações governamentais em médio e curto prazo. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para despesas de capital e programas de duração continuada. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. ( ) A Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que autorizado por decreto do Poder Executivo. ( ) O projeto de lei orçamentária anual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
