Direito Administrativo

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· Pref Amélia

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Licença. 2. Homologação. 3. Permissão. 4. Parecer. ( ) É o ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos téc…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2026· Pref Ponta Grossa

Qual poder administrativo tem como atributos a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade?

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2026· Pref Cambé

De acordo com a Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O servidor responde civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuiçõ…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2026· Pref Congonhinhas

São pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, tais como a União, os Estados-membros, os municípios e o Distrito Federal. A definiçã…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2026· Pref Ponta Grossa

Acerca do Sistema de Registro de Preços previsto na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pelas características do obje…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2026· COHAVEL

É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato. A definição de Di Pietro (2015) refere-se à qual requisito do ato administrativo?

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Ponta Grossa

Acerca dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2026· Pref Congonhinhas

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as incorretas. Segundo o art. 82 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· Pref Centenário Sul

Visam a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração. Trata-se dos Atos

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2026· Pref Cambé

De acordo com o parágrafo 4º do artigo 24 da Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Ponta Grossa

Relacione as colunas de acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e assinale a alternativa com a sequência correta, considerando que os números podem repetir. 1. Ato de improbidade administrativa que importa enr…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2026· Pref Cambé

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. I. Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· Pref Mandirituba

De acordo com a Lei Orgânica de Mandirituba, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Município poderá recusar fé aos documentos públicos, sem…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2025· Pref Alvorada do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Alvorada do Sul/PR, em seu Capítulo VI da higiene pública, Seção III, Art. 107, o Poder Executivo Municipal, visando o interesse público, adotará medidas convenientes n…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2024· Pref Terra Boa

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Boa-PR, assinale a alternativa correta. Art. 91 São estáveis, após 03 (três) anos de efetivo exercício, os servidores públicos civis admitidos em virtude de concurso pú…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2024· CM Jacarezinho

Sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, das sanções e responsabilidades, assinale a alternativa que não configura uma sanção administrativa que pode ser aplicada pelo tribunal de contas.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· CM Jacarezinho

Conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa que não representa uma fase do processo licitatório.

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2024· CM Jacarezinho

Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Da Prescrição, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, co…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· CM Jacarezinho

Conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa que não representa uma modalidade de licitação.

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2024· CM Jacarezinho

Baseada na Lei Orgânica e Regime Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta.