Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2026· Pref Ponta Grossa

Acerca das modalidades de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2026· Pref Cambé

O princípio segundo o qual a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada, é o

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· Pref Ponta Grossa

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a anulação de ato administrativo e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Desfaz-se o ato administrativo por razões de ilegalidade. ( ) Se…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2026· COHAVEL

Qual é o contrato administrativo de obra pública que tem por objeto a mão de obra para pequenos trabalhos, mediante pagamento por preço certo, com ou sem fornecimento de material?

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· Pref Cambé

De acordo com o artigo 75 da Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Os servidores que trabalhem habitualmente em locais insalubres ou em contat…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2026· Pref Ponta Grossa

Considerando os conceitos de Administração direta e indireta e as formas de organização administrativa, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· Pref Ponta Grossa

Nos termos da doutrina majoritária e da disciplina aplicável aos atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A revogação do ato administrativo decorre de razões de conveniência e opo…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2026· Pref Castro

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Castro/PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criaç…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2026· Pref Cianorte

De acordo com a Lei nº 1.267, de 11 de setembro de 1990, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Cianorte/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Além da ha…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2026· Pref Amélia

São deveres do servidor segundo a Lei nº 1.108, de 05 de abril de 2002, exceto:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2026· Pref Cambé

A organização administrativa da Administração Pública brasileira compreende a Administração Direta e a Administração Indireta, sendo esta composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para o…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2026· Pref Amélia

Conforme Lei nº 1.108, de 05 de abril de 2002, assinale a alternativa incorreta sobre a posse e o exercício.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· Pref Cambé

Os atos administrativos podem ser extintos por diferentes formas previstas no ordenamento jurídico, especialmente quando apresentarem ilegalidade ou quando deixarem de atender ao interesse público. Nesse contexto, a Adm…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2026· COHAVEL

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta sobre as responsabilidades dos servidores. I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. II. As sanções ci…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2026· COHAVEL

Os Municípios e os serviços sociais autônomos (SESC, SENAI e outros) são, respectivamente, exemplos de:

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2026· Pref Centenário Sul

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. é o contrato administrativo de , na modalidade patrocinada ou administrativa.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2026· Pref Cambé

De acordo com a Lei Municipal nº 1.718/2003, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Cambé/PR, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2026· Pref Centenário Sul

De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 08/2020 de Centenário do Sul/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A posse ocorrerá somente após a investidura do candidato no cargo público para o…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· Pref Amélia

Qual é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação?

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· Pref Amélia

Sobre a revogação de atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as incorretas. I. É privativa da Administração. II. É um ato administrativo discricionário pelo qual a Administração e…