Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 2023· CRICIUMAPREV

Segundo a Lei n° 8.213/1991, considera-se empregado:

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2023· CRICIUMAPREV

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, o servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, se…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2023· CRICIUMAPREV

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 053/2007, a estrutura administrativa do CRICIUMAPREV será composta pela Diretoria Executiva, por um Conselho Deliberativo e um Conselho Fiscal. O Conselho Fiscal será compos…

Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefícios· 2023· CRICIUMAPREV

Sobre o reajustamento do valor dos benefícios, é 8 INCORRETO afirmar que:

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2023· CRICIUMAPREV

Sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito PrevidenciárioAposentadoria especial· 2023· CRICIUMAPREV

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, o servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, se…

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2023· CRICIUMAPREV

Sobre a perda da qualidade de segurado, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 381/2021: I.Perderá a qualidade de segurado quem deixar de pertencer ao quadro de servidores estatutários do Município, da Câmara Munic…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2023· CRICIUMAPREV

Sobre as aposentadorias reguladas na Lei Complementar Municipal nº 381/2021, assinale a alternativa CORRETA:

Direito PrevidenciárioDependentes· 2023· CRICIUMAPREV

Quanto ao dependente, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações: Fonte: Art. 18 da Lei n° 8.213/1991

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2023· CRICIUMAPREV

Sob a denominação de segurado, com inscrição obrigatória no CRICIÚMAPREV, entendem-se:

Direito PrevidenciárioPrevidência social: princípios, fontes e regimes previdenciários· 2023· Pref Criciúma

Consoante ao Decreto nº 3.048/99, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuaria…

Direito PrevidenciárioPensão por morte e demais benefícios do regime próprio· 2023· CRICIUMAPREV

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, são benefícios do Regime Próprio de Previdência Social para os segurados, EXCETO:

Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuição· 2023· CRICIUMAPREV

No âmbito da Constituição Federal de 1988, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: I.65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (s…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2023· CRICIUMAPREV

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 053/2007, a estrutura administrativa do CRICIUMAPREV será composta pela Diretoria Executiva, por um Conselho Deliberativo e um Conselho Fiscal. O Conselho Deliberativo será…

Direito PrevidenciárioDependentes· 2023· CRICIUMAPREV

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, EXCETO:

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2023· CRICIUMAPREV

Sobre a Lei Complementar Municipal nº 019/2001, que cria o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Criciúma, é CORRETO afirmar que:

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2023· CRICIUMAPREV

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, o servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social, será aposentado voluntariamente, desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Direito PrevidenciárioComunicação de acidente do trabalho (CAT)· 2023· Pref Braço do Norte

O formulário que deve ser preenchido pela empresa para que o acidente de trabalho seja legalmente reconhecido pelo INSS, permitindo que o trabalhador receba o auxílio-acidente ou outros benefícios gerados pelo acidente,…

Direito PrevidenciárioAposentadoria por incapacidade permanente· 2023· CRICIUMAPREV

Sobre a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, marque a alternativa CORRETA:

Direito PrevidenciárioEquilíbrio financeiro e atuarial e investimentos do regime próprio· 2023· CRICIUMAPREV

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 450/2021, sobre o controle financeiro e contábil é CORRETO afirmar que: