Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 2023· CRICIUMAPREV

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, EXCETO: Fonte: Art. 11 da Lei n° 8.213/1991

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2023· Pref Criciúma

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade socia…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2023· CRICIUMAPREV

Sobre as aposentadorias reguladas na Lei Complementar Municipal nº 381/2021, é CORRETO afirmar que: 4

Direito PrevidenciárioFinanciamento e orçamento da seguridade social· 2023· Pref Criciúma

Segundo a Lei nº 8.212/91, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por representantes, sendo da área da saúde, da área da previdência social e da áre…

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2023· CRICIUMAPREV

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: I.Por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insus…

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2023· CRICIUMAPREV

Segundo a Lei n° 10.887/2004, é CORRETO afirmar que:

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2023· CRICIUMAPREV

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 053/2007, a estrutura administrativa do CRICIUMAPREV será composta pela Diretoria Executiva, por um Conselho Deliberativo e um Conselho Fiscal. O Conselho Deliberativo será…

Direito PrevidenciárioEntidades fechadas e abertas de previdência complementar· 2023· CRICIUMAPREV

Quanto ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações: Fonte: Art. 18 Lei n° 8.213/1991

Direito PrevidenciárioPrevidência social: princípios, fontes e regimes previdenciários· 2023· CRICIUMAPREV

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim:

Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuição· 2023· CRICIUMAPREV

Sobre a contagem do tempo de serviço ou de contribuição, conforme Lei Complementar Municipal nº 381/2021, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprio· 2023· CRICIUMAPREV

Para os efeitos da Lei Complementar Municipal nº 450/2021, é INCORRETO afirmar que: 5

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2023· CRICIUMAPREV

Segundo a Lei nº 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ser organizados, de modo a garantir o seu equilíbrio fin…

Direito PrevidenciárioLei Orgânica da Assistência Social – Princípios, objetivos e organização· 2022· Pref Maracajá

A assistência social é uma política de seguridade social não contributiva, de responsabilidade do Estado, que visa garantir aos indivíduos, às famílias e aos grupos sociais a sobrevivência, a acolhida e o convívio famil…

Direito PrevidenciárioLei Orgânica da Assistência Social – Princípios, objetivos e organização· 2022· Pref Laguna

No que diz respeito as noções sobre o Sistema Único de Assistência Social. Analise as afirmativas a seguir e identifique as CORRETAS: I.A resolução nº 11, de 23 de setembro de 2015 caracteriza os usuários, seus direitos…

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2020· Pref Maracajá

(Valor: 1) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, terá caráter contributivo e solidário, mediante contr…