Questões de Direito Previdenciário · UNESC
Direito PrevidenciárioPrevidência social: princípios, fontes e regimes previdenciáriosUNESC 2023
Pref Criciúma
Questão de Direito Previdenciário
Consoante ao Decreto nº 3.048/99, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.