Questões de Direito Tributário · UNAMA
Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeUNAMA 2006
SEOP PA
Questão de Direito Tributário
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A Constituição Federal em vigor dispõe sobre a aplicação de alíquotas progressivas, para a cobrança de alguns impostos, como um dos meios de se atingir a capacidade contributiva, bem como alcançar a justiça fiscal. Esses impostos são:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.