Direito PenalFontes e interpretação da lei penalUNAMA 2006
SEOP PA
Questão de Direito Penal
De acordo com a doutrina penal, fonte tem o significado de nascedouro do direito, ou o lugar de onde o direito provém. É correto afirmar, portanto, que as espécies de fonte do Direito Penal são: I- De produção, material ou substancial, que se refere ao órgão incumbido de sua elaboração. II- A analogia, que consiste em aplicar-se a uma hipótese não regulada por lei, disposição relativa a um caso semelhante. III- Formal, de cognição ou de conhecimento que consiste na maneira pela qual o direito se exterioza. IV- Judicial, que provém dos órgãos jurisdicionais. Estão corretas somente as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.