Questões de Direito Administrativo · UNAMA
Direito AdministrativoDesapropriaçãoUNAMA 2006
DPE PA
Questão de Direito Administrativo
Sobre desapropriação considere as afirmações: I. Os bens públicos pertencentes aos Estados podem ser desapropria dos pela União. II. É nulo o procedimento de desapropriação não antecedido de declaração de desapropriação. III. É competência exclusiva da União a competência declaratória de desapropriação para fins de reforma agrária. IV. Como a indenização, na desapropriação, deve ser prévia , não cabe imissão provisória na posse. Somente é correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.