Question

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 70 A 72, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE

Sobre os bens públicos dominiais é correto afirmar:

Accepted Answer

B) As terras devolutas são bens públicos dominiais, pois pertencem ao Estado, mesmo sem estarem aplicadas a qualquer uso público federal, estadual, territorial ou municipal e não se incorporaram ao domínio privado.

Answer

A) Os terrenos de marinha carregam este nome porque pertencem à Marinha do Brasil e esta força militar foi a primeira a ser criada no Brasil pelo Rei de Portugal, sendo que todas as terras públicas, originalmente, pertenciam à Coroa Portuguesa.

Answer

C) Os terrenos de marinha e os terrenos marginais sofrem a influências das marés, sendo que os primeiros podem ser definidos como aqueles que distam 33 (trinta e três) metros medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831.

Answer

D) Pela nova sistemática constitucional, trazida pela Emenda Constitucional n° 46, o terreno de marinha que estiver localizado em ilha oceânica ou costeira, que contenha sede de município, deixou de ser bem da União, passando a ser bem municipal.

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