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- 1Direito CivilEm relação às cláusulas especiais do contrato de compra e venda, é acertado considerar que
- 2Direito CivilÉ correto afirmar que o loteamento
- 3Direito CivilSobre a condição, é correto afirmar que ela invalida o negócio jurídico quando
- 4Direito CivilO coerdeiro pode ceder seus direitos sucessórios
- 5Direito CivilO compartilhamento da guarda dos filhos
- 6Direito CivilEm matéria de responsabilidade civil,
- 7Direito CivilNa solidariedade passiva, todos os devedores solidários
- 8Direito CivilSobre os sonegados, assinale a alternativa correta.
- 9Direito CivilEm matéria de evicção, é correto afirmar que
- 10Direito CivilSobre o contrato de transporte, é correto afirmar que
- 11Direito Processual CivilAssinale a alternativa correta sobre prova pericial.
- 12Direito Processual CivilSobre inventário e partilha, é correto afirmar:
- 13Direito Processual CivilNo que se refere à expropriação executiva, assinale a alternativa correta.
- 14Direito Processual CivilQuanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, assinale a alternativa correta.
- 15Direito Processual CivilApós retirar-se da sociedade Y, a ex-sócia X não conseguiu entrar em acordo com a empresa quanto ao pagamento de haveres. Para conhecer melhor os fatos que embasam seu direito e buscar a autocomposiç…
- 16Direito Processual CivilDiante de sentença de improcedência de demanda condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais, o autor interpõe apelação, pedindo a anulação da sentença, porque, de acordo com informaçã…
- 17Direito Processual CivilA empresa de produção de eventos X, com filial em Recife, PE, celebrou com a empresa de equipamentos Y, sediada em São Paulo, SP, em janeiro de 2024, contrato de fornecimento de equipamentos para a r…
- 18Direito Processual CivilNo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pende de julgamento apelação em que são partes Mafalda Silva (apelante) e Anel Eletricidade S.A. (apelada), cujo objeto é a indenização por dano moral a…
- 19Direito Processual CivilA Associação 123, com sede em Santos, no Estado de São Paulo, regularmente constituída nos termos da lei civil em 20.03.2023, que tem no seu estatuto social a defesa das pessoas portadoras da doença…
- 20Direito Processual CivilEm 18 de dezembro, uma quinta-feira, foi prolatada sentença de parcial procedência. A autora interpôs apelação em 19 de dezembro, sexta-feira. A disponibilização da sentença no DJEN ocorreu no dia 8…
- 25Direito CivilO comerciante
- 32Direito PenalA extinção da punibilidade é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado. Tomando tal conceito por base, é correto afirmar que a extinção da
- 33Direito PenalAssinale a alternativa correta sobre o crime de perigo de contágio de moléstia grave, previsto no art. 131 do CP.
- 34Direito PenalDurante a execução da pena, um apenado comete falta grave consistente na agressão a outro detento no interior da unidade prisional. Quanto aos efeitos da falta grave, é correto afirmar:
- 36Direito PenalÀ luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- 37Direito PenalHipoteticamente, surpreendido durante prática de um crime, o agente, com 18 anos de idade, é conduzido à presença da autoridade policial, a quem ele apresenta a cédula de identidade de seu irmão de 1…
- 38Direito PenalA respeito do crime de extorsão (art. 158 do Código Penal), é correto afirmar:
- 39Direito PenalCom relação à reabilitação penal, é correto afirmar que ela
- 40Direito PenalMulher comparece ao Distrito Policial ostentando ferimentos e diz ter sido agredida, na véspera, por seu ex-marido, quando este tomou conhecimento de seu novo relacionamento. Sua filha e uma vizinha,…
- 41Direito Processual PenalA intervenção do assistente do Ministério Público em desfavor do paciente é admitida em sede de habeas corpus?
- 42Direito Processual PenalCom base nas regras e princípios que regem a prova no processo penal, e na jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
- 43Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta sobre a ação penal pública condicionada.
- 44Direito Processual PenalAcerca do interrogatório, é correto afirmar:
- 45Direito Processual PenalÀ luz do entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre foro por prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.
- 46Direito Processual PenalSegundo as normas que regem o julgamento pelo tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
- 47Direito Processual PenalSó é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidad…
- 48Direito Processual PenalQuanto ao sistema de nulidades na legislação processual penal, é correto afirmar:
- 49Direito Processual PenalSegundo a Lei no 7.960/89, admite-se como hipótese de cabimento da prisão temporária
- 50Direito Processual PenalEm relação à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
- 52Direito ConstitucionalA possibilidade de alteração das regras constitucionais está prevista no próprio texto constitucional e submete-se às limitações nele previstas. Considerando a natureza diversa dessas limitações, é c…
- 53Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade tem por finalidade retirar do ordenamento jurídico ato normativo considerado inconstitucional. Com relação à ADIN, é correto afirmar, considerando a posição maj…
- 54Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional 45/2004, conhecida com “Reforma do Judiciário”, trouxe inúmeras alterações para o sistema judiciário brasileiro. Com relação a essas alterações, é correto afirmar:
- 55Direito ConstitucionalCom relação às normas constitucionais que visam proteger direitos e interesses dos povos indígenas, assinale a alternativa correta.
- 56Direito ConstitucionalSobre a soberania popular, assinale a alternativa correta.
- 57Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 5o, inciso LVI, garante que não serão admitidas provas obtidas por meios ilícitos. Assim, pode-se afirmar, segundo a doutrina majoritária e a posição consolidada…
- 58Direito ConstitucionalPode-se afirmar, corretamente, sobre as finanças públicas e leis:
- 59Direito ConstitucionalCom relação ao Congresso Nacional, sua estrutura, organização, atribuições e competências, assinale a alternativa correta.
- 60Direito ConstitucionalComo não há juiz sem autor (nemo indez sine actore), a Constituição Federal dispõe de um capítulo destinado às funções essenciais da Justiça. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
- 62Direito EleitoralÉ correto afirmar, com relação ao processo de registro de candidatura:
- 63Direito EleitoralAssinale a alternativa correta, quanto à captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, Lei no 9.504/97).
- 64Direito EleitoralCom relação às inelegibilidades, assinale a alternativa correta.
- 66Direito EmpresarialEm caso de resolução da sociedade de prazo indeterminado em relação a sócio que dela se retira, imotivadamente, e que comunica a deliberação de retirada, uma vez omisso a respeito o contrato social,…
- 67Direito EmpresarialEm relação ao contrato de franquia, assinale a alternativa correta.
- 68Direito EmpresarialEm relação à ineficácia e à revogação dos atos praticados antes da falência, é correto afirmar:
- 69Direito EmpresarialSão marcas evocativas, conforme a posição dominante da doutrina:
- 71Direito EmpresarialAcerca da responsabilização dos administradores das sociedades anônimas, por atos danosos, cuja prática lhes seja imputável, é correto afirmar que
- 72Direito EmpresarialAssinale a alterativa correta.
- 73Direito EmpresarialEm matéria de contratos de colaboração, e conforme a disciplina que lhes reserva o Código Civil de 2002, é correto afirmar:
- 74Direito TributárioA possibilidade de celebração de transação tributária é prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional, sempre com fundamento em lei. Considerando que a Lei que facultou a celebração de transaç…
- 75Direito TributárioA empresa “A” é autuada por ter se creditado indevidamente de ICMS decorrente de notas fiscais de entradas que foram canceladas no período de 02 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016. O AIIM (auto…
- 76Direito TributárioO artigo 138 do Código Tributário Nacional prevê a exclusão da penalidade moratória quando o sujeito passivo da obrigação tributária denuncia a infração e efetua o pagamento do valor devido. Pode-se…
- 77Direito TributárioO crédito tributário é líquido e certo e por sua natureza exigível, contudo a sua exigibilidade pode ser suspensa. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme posição consolidada dos…
- 78Direito TributárioA legislação pode atribuir a obrigação pelo pagamento do tributo a pessoas diversas do contribuinte natural. No que se refere à responsabilidade de terceiros, é correto afirmar, conforme posição paci…
- 79Direito TributárioNo que se refere ao fato jurídico-tributário e à hipótese de incidência, é correto afirmar, segundo a posição majoritária da doutrina, que
- 80Direito TributárioQuando se trata de lançamento tributário, é correto afirmar, segundo a posição doutrinária dominante, que
- 81Direito TributárioA totalidade de bens, rendas de qualquer origem ou natureza, pertencentes ao sujeito passivo, seu espólio ou à sua massa falida, responde pelo pagamento do crédito tributário. Em face do exposto, ass…
- 82Direito AmbientalUm dos instrumentos de defesa do meio ambiente é a ação civil pública. Quanto a ela, assinale a alternativa correta.
- 83Direito AmbientalÉ correto afirmar, relativamente às áreas de preservação permanente:
- 84Direito AmbientalQuanto às unidades de conservação, assinale a alternativa correta.
- 85Direito AmbientalCom relação à reserva legal, é correto afirmar:
- 86Direito AdministrativoSobre os contratos de parceria público-privada (PPP), é correto afirmar:
- 87Direito AdministrativoOs Tribunais de Contas exercem função relevante no controle externo da Administração Pública. Considerando essa importante atribuição, pode-se afirmar, corretamente, consoante à doutrina majoritária…
- 88Direito AdministrativoCom relação à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar:
- 89Direito AdministrativoSobre o sistema de regime de registro de preços previsto na Lei no 14.133/21, pode-se afirmar, corretamente, que
- 90Direito AdministrativoSobre o controle dos atos das agências reguladoras, é correto afirmar que
- 91Direito AdministrativoSobre a declaração de bem de interesse público, que dá início ao procedimento de desapropriação, é correto afirmar que
- 92Direito AdministrativoA ação popular, de previsão constitucional, tem como escopo o controle, pelo particular, dos atos lesivos da Administração em face de interesses protegidos pela Constituição. De acordo com a doutrina…
- 93Direito AdministrativoNo que se refere à arbitragem na Administração Pública, é correto afirmar, considerando a posição majoritária da doutrina, que
- 94Direito AdministrativoO corregedor geral da justiça do estado de São Paulo instaurou sindicância em virtude de supostas infrações envolvendo magistrado empossado há um ano, relativas aos seguintes fatos: (a) atuação em pe…
- 95Direito AdministrativoDe acordo com a Análise Econômica do Direito, é correto afirmar:
- 96Direito AdministrativoSobre assinaturas eletrônicas, é correto afirmar:
- 97Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta, de acordo com as diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciá…
- 98Direito AdministrativoO Departamento Estadual de Trânsito do estado X estabeleceu a seguinte regra: para o procedimento de captura da imagem (fotografia), o candidato ou condutor não poderá usar nenhum item de vestuário o…
- 99Direito AdministrativoNo julgamento do caso da Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu condicionantes para a demarcação de terras indígenas. Assinale a alternativa que expressa corretamen…
- 100Direito AdministrativoO direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui