Question

Com relação às inelegibilidades, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A demissão do serviço público, preenchidos os requisitos previstos no artigo 1o, I, “o” da Lei Complementar no 64/90, constitui causa de inelegibilidade, equiparando-se à demissão do serviço público a destituição do mandato do conselheiro tutelar.

Answer

A) É inelegível o condenado por crime eleitoral, qualquer que seja a pena prevista para o ilícito penal.

Answer

B) É inelegível aquele que teve suas contas relativas ao exercício de cargo ou função pública rejeitadas pelo Tribunal de Contas, independentemente da natureza ou gravidade da irregularidade e da causa da rejeição.

Answer

C) Compete à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou não das decisões de outros órgãos do Poder Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade.

Mais questões de Outros temas