Quanto ao sistema de nulidades na legis… (Vunesp 2025)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalOutros temasVunesp 2025

TJ SP

Quanto ao sistema de nulidades na legislação processual penal, é correto afirmar:

Ao juiz não pode declarar a nulidade absoluta de ofício, sem que haja provocação das partes.Bas nulidades relativas podem ser opostas por quem lhe deu causa.Cas partes podem dispor das nulidades absolutas.Das nulidades relativas não são oponíveis em qualquer fase do processo.

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