Question

A intervenção do assistente do Ministério Público em desfavor do paciente é admitida em sede de habeas corpus?

Accepted Answer

C) Não, o assistente do Ministério Público tem função específica, delimitada pelo art. 271 do Código de Processo Penal, não podendo figurar como parte legítima nem interveniente no habeas corpus.

Answer

A) Sim, pois o assistente do Ministério Público possui legitimidade concorrente com o Ministério Público, podendo atuar como fiscal da lei.

Answer

B) Enquanto no processo penal, o assistente de acusação atua como auxiliar do Ministério Público, no habeas corpus ele pode substituí-lo quando este permanecer inerte.

Answer

D) Sim, o assistente do Ministério Público pode sustentar oralmente contra a concessão da ordem.

Lei seca citada

Mais questões de Outros temas