Durante a execução da pena, um apenado… (Vunesp 2025)

Direito PenalAplicação da penaVunesp 2025

TJ SP

Durante a execução da pena, um apenado comete falta grave consistente na agressão a outro detento no interior da unidade prisional. Quanto aos efeitos da falta grave, é correto afirmar:

Aa perda de dias remidos independe de decisão judicial, sendo cabível a imposição por ato administrativo do diretor do estabelecimento prisional.Bo juiz pode decretar a perda de até metade dos dias remidos.Ca prática de falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional, por ausência de previsão legal.Dse o apenado comete falta grave, o início do novo prazo para futura progressão de regime é mantido a partir do último marco anterior à falta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.