O direito à nacionalidade está previsto… (Vunesp 2025)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOutros temasVunesp 2025

TJ SP

O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui

Aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, se estes não estiverem a serviço de seu país.Bapenas estrangeiros naturalizados por decreto.Cos nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, se estes não estiveram a serviço de seu país.Dos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos e sem reincidência penal.

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