Com relação à reabilitação penal, é cor… (Vunesp 2025)

Direito PenalOutros temasVunesp 2025

TJ SP

Com relação à reabilitação penal, é correto afirmar que ela

Aextingue todos os efeitos penais e civis da condenação.Bpode apagar os efeitos secundários da condenação, exceto aqueles de natureza civil expressamente previstos em lei.Ctem por efeito extinguir os antecedentes criminais, impedindo seu uso para fins de agravamento da pena.Dpode ser concedida automaticamente após 02 (dois) anos do cumprimento da pena, independentemente de requerimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.