Tendo em vista a Lei nº 8.069, de 13 de… (PLANEXCON 2018)

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisPLANEXCON 2018

Pref Itapirapuã Pta

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS

Tendo em vista a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em suas disposições preliminares, é correto afirmar que:

AConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.BConsidera-se adolescente para os efeitos desta Lei, a pessoa entre doze e dezessete anos de idade.CA criança e o adolescente gozam de parte dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.DA criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, porém sem a proteção integral de que trata esta Lei.ESomente a criança e não o adolescente, goza parcialmente dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.