Questões de Direito Civil · PLANEXCON

Direito CivilInterpretação e integração das normas jurídicasPLANEXCON 2017

CM Jumirim

Questão de Direito Civil

A Lei de Introduçao ao Codigo Civil caracteriza-se pode ser uma norma que coordena as demais, contendo regras que regulam a vigencia e eficacia, o conflito de normas no tempo e no espaço, a integraçao nos casos de lacuna, bem como os criterios de hermeneutica jurí dica. A respeito disso, relacione corretamente as colunas: 1 – Vacatio Legis. 2 – Analogia. 3 – Costume. 4 – Princí pios gerais do direito. ( ) O intervalo entre a publicaça o e a entrada em vigor da norma. ( ) Deriva da pratica judiciaria, devendo ser contínua, uniforme, publica e geral. ( ) Norteiam o sistema jurí dico como um todo, como forma de sua integraçao e aplicaçao. ( ) Aplicaçao de uma norma prevista no ordenamento jurí dico para uma determinada hipotese, para um caso nao previsto por uma norma jurí dica. A sequencia correta encontrada e:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.