Em relaça o ao EIV (Estudo de Impacto d… (PLANEXCON 2019)

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001PLANEXCON 2019

Pref Tatuí

Em relaça o ao EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), conforme preconiza a Lei Federal 10.257/2001, pode-se afirmar que:

AOs documentos integrantes do EIV ficarao disponíveis para consulta, no orgao competente do Poder Publico municipal, 05 Caderno de Questões ARQUITETO por qualquer interessado.BA elaboraçao do EIV substitui a elaboraçao e a aprovaçao de estudo previo de impacto ambiental (EIA).CA analise da valorizaçao imobiliaria da area e suas proximidades e indiferente para o EIV.DA ventilaçao e iluminaça o nao sao consideradas itens a serem analisadas pelo EIV.EO adensamento populacional nao e fator a ser considerado para o EIV.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.