Direito Administrativo

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2019· Pref Tatuí

Analise as afirmativas abaixo sobre a lavratura do Auto de Infraçao, e marque V para verdadeira e F para falsa: ( ) Dia, mes, ano, local e hora em que foi emitido. ( ) O nome de quem lavrou e nome das testemunhas. ( ) N…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2019· Pref Tatuí

A respeito do instituto da desapropriaçao, considere as proposiçoes abaixo: I- Na desapropriaçao direta, os juros compensatorios sao devidos desde a antecipada imissao na posse e, na desapropriaçao indireta, a partir da…

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2019· Pref Tatuí

Apos o transito em julgado de decisao judicial, Severino Inacio, servidor publico efetivo e estavel, foi condenado a indenizar o erario no valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Referida decisao judicial f…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2019· Pref Tatuí

Lucelia, servidora publica efetiva que conta com 02 (dois) anos de efetivo exercí cio no cargo de Assistente Administrativo, protocoliza um pedido de licença para tratar de interesses particulares. A vista do instituto…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2019· Pref Tatuí

O Secretario de Serviços Publicos da Prefeitura de Tatuí formaliza uma consulta jurí dica a Procuradoria Municipal, questionando a forma correta para contrataçao de empresa fornecedora de pneus de onibus e caminhoes, ne…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2019· Pref Tatuí

Dentre as funçoes do Fiscal, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2019· Pref Tatuí

“Segundo a , o administrador fica vinculado ao motivo declarado no ato administrativo. Trata-se de controle de validade do ato administrativo, passível de anulaçao judicial, caso os motivos declarados no ato sejam compr…

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2019· Pref Tatuí

O prazo maximo de restriçao de acesso a informaça o considerada secreta, conforme dispoe a Lei Federal nº 12.527/2011, e de:

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2018· Pref Itapirapuã Pta

Leia e analise o fragmento abaixo de acordo com a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993: A assistencia social, do cidadao e do Éstado, e Política de Seguridade Social nao contributiva, que prove , realizada atraves de um c…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2017· CM Jumirim

Não constitui forma de intervença o do Estado na propriedade:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2017· CM Jumirim

Na hipotese do servidor publico titular de cargo publico vir a exercer mandato eletivo, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2017· CM Jumirim

A respeito dos bens publicos, e incorreto dizer que:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2017· CM Jumirim

Como decorrencia logica da supremacia do interesse publico sobre o privado, os contratos administrativos estabelecem certas prerrogativas a Administraçao Publica, tambem denominadas de cluausulas exirbitantes. Dentre as…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2017· CM Jumirim

O poder que Administração exerce sobre os administrados, visando a compatibilização de interesses (público e privado) na busca do bemestar social, de forma a limitar e disciplinar a atuação do particular em nome do inte…

Direito AdministrativoConcurso público· 2017· CM Jumirim

De acordo com a Constituiça o Federal, o prazo de validade do concurso publico sera de:

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2017· CM Jumirim

De acordo com Lei Organica do Município de Jumirim, o Processo Legislativo compreende a elaboraçao de:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2017· CM Jumirim

Em geral, a doutrina administrativa majoritaria estabelece diversos elementos ou requisitos do ato administrativo e usa como fundamento a Lei nº 4.717/75, denominada de Lei de Aça o Popular. Dentre os elementos de valid…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2017· CM Jumirim

Determinado servidor publico e titular do cargo de advogado publico e deseja incrementar os seus rendimentos habituais. Para tanto, pretende prestar concurso publico para provimento de outro cargo. Na hipotese do servid…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2017· CM Jumirim

Qual dos itens abaixo não constitui uma hipotese de dispensa de licitaçao:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· CM Jumirim

De acordo com a lei que dispoe sobre o regime jurí dico unico dos servidores publicos do Municí pio de Jumirim, analise as assertivas abaixo e assinale V para a verdadeira e F para a falsa: ( ) Os cargos publicos podem…