Question

O Secretario de Serviços Publicos da Prefeitura de Tatuí formaliza uma consulta jurí dica a Procuradoria Municipal, questionando a forma correta para contrataçao de empresa fornecedora de pneus de onibus e caminhoes, necessarios a manutença o da frota municipal. O Secretario esclarece que a Prefeitura de Tatuí possui mais de 400 (quatrocentos) veículos enquadrados nessas especificaçoes, nao havendo meios para precisar o exato quantitativo de pneus necessarios para o perí odo de 01 (um) ano, ja que a troca de pneus varia de acordo com a necessidade apresentada pelo uso prolongado ou nos casos em que os pneus apresentarem algum problema. O Secretario esclareceu, ainda, que baseando-se na contrataçao realizada no ano anterior, foram adquiridos 150 (cento e cinquenta) pneus, no valor aproximado de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), cada um. Considerando a situaça o acima narrada, a Procuradoria Jurí dica deve orientar a deflagrar o competente Processo Administrativo de:

Accepted Answer

C) Pregao, para formaça o de Ata de Registro de Preços, especificando o quantitativo estimado pelo Secretario Municipal, sendo possível proceder a varias aquisiçoes 05 durante o ano, conforme necessidade, utilizando-se o preço registrado.

Answer

A) Compra direta, de acordo com a necessidade, colhendo-se orçamentos de mercado para cada aquisiça o, buscando-se sempre contratar aquele que apresentar menor valor.

Answer

B) Carta Convite, devendo a Municipalidade enviar o convite a, pelo menos, 03 (tres) empresas do ramo.

Answer

D) Regime Diferenciado de Contrataçao – RDC, nos termos da legislaçao de regencia.

Answer

E) Credenciamento, mediante convocaça o de todos os interessados que atuam no ramo.

Mais questões de Procedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento