Direito Administrativo

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2015· IPREM-POSSE

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 01/91, que disciplina o regime Página 3 Caderno de Questões jurídico dos servidores públicos do Município de Santo Antônio de Posse, e suas alterações, dar-se-á a vacâ…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2015· IPREM-POSSE

Quanto ao servidor público municipal, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2014· CM Tietê

A iniciativa popular de projeto de lei tem previsão no Regimento Interno da Camara Municipal de Tiete, e para ser exercida exige a manifestação de pelo menos:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· CM Tietê

Quais das alternativas abaixo descritas não constituem princípios básicos da Administração Pública do Município de Tietê:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2014· CM Tietê

De acordo com o artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Tietê, o uso dos bens municipais por terceiros somente poderá ser feito, exceto:

Direito AdministrativoPregão· 2014· CM Tietê

Qual das modalidades de licitação é destinada especialmente para aquisição de bens e serviços comuns, nos termos da Lei nº 10.520/02:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2014· CM Tietê

Segundo a Lei de Licitações, é dispensável a licitação, exceto:

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2014· CM Tietê

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tietê, o mandato do Prefeito Municipal se extinguirá, após declaração formal do Presidente da Câmara Municipal, quando:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2014· CM Tietê

Nos procedimentos licitatórios, para a habilitação dos licitantes interessados, exigir-se- -à, exclusivamente, a documentação relativa a: I - habilitação jurídica; II - qualificação técnica; III - qualificação econômico…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2014· CM Tietê

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Tietê, constituem infrações políticoadministrativas do Vereador, exceto:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2014· CM Tietê

A Lei Orgânica Municipal de Tietê poderá ser emendada mediante a proposta: Página 4 Caderno de Questões

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2014· CM Tietê

Relevando-se o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tietê, quanto às sessões, compete ao Presidente da Câmara, privativamente:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2014· CM Tietê

Constituem símbolos do Município, exceto: