Question

Lucelia, servidora publica efetiva que conta com 02 (dois) anos de efetivo exercí cio no cargo de Assistente Administrativo, protocoliza um pedido de licença para tratar de interesses particulares. A vista do instituto da licença para tratar de interesses particulares, prevista no Estatuto dos Servidores Publicos de Tatuí , e correto afirmar que: 09

Accepted Answer

E) Lucelia nao tem direito a licença, pois encontra-se no perí odo de estagio probatorio.

Answer

A) Lucelia tem direito a licença, independentemente de deferimento do pedido pelo Prefeito, pois preenche os requisitos legais e lhe e assegurado o direito adquirido de gozar da referida licença.

Answer

B) Na o ha previsao legal de licença para tratar de interesses particulares, razao pela qual o pedido deve ser indeferido.

Answer

C) Lucelia tem direito a licença, porem, seu pedido deve ser submetido a analise e apreciaça o do Prefeito, ja que a concessao da licença para tratar de interesses particulares sera concedida a criterio da Administraçao Publica.

Answer

D) Lucelia nao tem direito a licença, uma vez que o Estatuto dos Servidores Publicos so confere tal prerrogativa aos servidores que somem 05 (cinco) anos ou mais, de efetivo exercí cio na carreira.

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