Direito Constitucional

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2026· Pref Candói

A Constituição Federal contemporânea passou a ser interpretada à luz de novos paradigmas - 4 - teóricos que ampliaram a força normativa dos princípios constitucionais e fortaleceram o papel da jurisdição constitucional…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2026· Pref Candói

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a disciplina constitucional das aposentadorias dos servidores públicos contempla diferentes modalidades de inativação, critérios específicos para aposentadorias…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2026· CM Ser do Iguaçu

Mediante a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Art. 30. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2026· Pref Candói

Considerando a disciplina constitucional e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e da Arguição d…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2026· Pref Candói

Considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2026· Pref Candói

Considerando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2026· CM Ser do Iguaçu

Segundo a Constituição Federal, Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará…

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2026· CM Ser do Iguaçu

De acordo com a Lei Geral de Proteção de dados (Lei nº 13.709/2018), complete a lacuna do Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurí…

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2026· Pref Candói

Considerando a teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· CM Itamarati de MG

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2022· CM Itamarati de MG

O Congresso Nacional, independe de sanção do Presidente da República, para:

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2021· Pref Rubiácea

De acordo com o artigo 5º, inciso LXXI da Constituição da República Federativa do Brasil, conceder-se-á mandado de injunção:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2021· Pref Salesópolis

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos às quais políticas:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2021· CONDERG

O trecho abaixo faz parte de um artigo publicado no site da Agência Senado. "No dia 18 de setembro é comemorado o Dia dos Símbolos Nacionais. A data homenageia os símbolos que representam o Brasil e a identidade da naçã…

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2021· Pref Rubiácea

Na percepção jurídica a Constituição se apresenta enquanto norma superior, de obediência obrigatória e que fundamenta e dá validade a todo o restante do ordenamento jurídico. Esta concepção foi construída a partir das t…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2021· Pref Bambuí

De acordo com o expresso na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2021· Pref Lençóis Pta

Relacionado a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: Assinal…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2021· Pref Lençóis Pta

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2021· Pref Rubiácea

O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XVI, aponta que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2021· Pref Xanxerê

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 9º, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de disponibilização de: