Questões de Direito Constitucional · OMNI
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosOMNI 2026
CM Ser do Iguaçu
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Geral de Proteção de dados (Lei nº 13.709/2018), complete a lacuna do Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de ______ da pessoa natural.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.