Direito Constitucional

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2021· Pref Lençóis Pta

Relacionado a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: Assinal…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2021· Pref Lençóis Pta

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2021· Pref Rubiácea

O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XVI, aponta que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2021· Pref Xanxerê

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 9º, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de disponibilização de:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2021· Pref Rubiácea

O inciso XXXVIII, do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil relata que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2021· Pref Rubiácea

De acordo com Nathalia Masson, ao conceito sociológico de Constituição associa-se o alemão Ferdinand Lassalle que, em sua obra "A essência da Constituição", onde sustentou que esta seria:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2021· Pref Salesópolis

De acordo com o artigo 3º da Lei 9868/1999, a petição indicará: I - o dispositivo da lei ou do ato normativo impugnado e os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações. II - o pedido, com suas…

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref St'a Livramento

Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2021· Pref Rubiácea

Das fontes do Direito, temos muitas classificações possíveis. Quanto ao procedimento de sua expedição, classificam-se como fontes jurisprudenciais:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2021· Pref Araçoiaba S

Proposto na Lei nº 245/2015 - Estatuto dos servidores públicos da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Araçoiaba da Serra –SP, Art. 2º. São matérias a serem disciplinadas…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2021· Pref Salesópolis

No que tange ao Capítulo IV, da Lei 9868/1999, considere a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2021· Pref St'a Livramento

De acordo Lei Orgânica do Município de Sant' Ana do Livramento/RS, é negado ao município:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2021· Pref Bambuí

De acordo com o Art. 74 - O exercício é a prática de atos próprios do cargo ou função pública. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2021· Pref Lençóis Pta

Mediante a Constituição da República Federativa do Brasil , Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: Complete o inciso XIII - duração do trabal…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2021· Pref Lençóis Pta

De acordo com o Art. 7º Cf/1988 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, analise as alternativas abaixo e marque Verdadeiro ou Falso: ( )I-relação de e…

Direito ConstitucionalEducação· 2021· Pref St'a Livramento

Conforme determina a Constituição Federal de 1988, no tocante ao ensino, os Municípios atuarão, prioritariamente:

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2021· Pref Salesópolis

Qual a função de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI)?

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidões· 2021· Pref Rubiácea

O inciso XXXIV, do artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil aponta que são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: I - o direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de di…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2021· Pref Salesópolis

Nos termos do Art. 30 da Constituição Federal de 1988, é de competência dos Municípios, EXCETO:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2021· CONDERG

O trecho abaixo faz parte de um artigo publicado no site da Agência Senado. "No dia 18 de setembro é comemorado o Dia dos Símbolos Nacionais. A data homenageia os símbolos que representam o Brasil e a identidade da naçã…