Considerando a jurisprudência consolida… (OMNI 2026)

Questões de Direito Constitucional · OMNI

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)OMNI 2026

Pref Candói

Considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta:

AA reserva do possível autoriza o Estado a negar prestações sociais sempre que houver previsão orçamentária insuficiente, independentemente da demonstração concreta de impossibilidade financeira.BA aplicação da reserva do possível exige demonstração objetiva da limitação financeira do Estado, não podendo ser utilizada de forma genérica para afastar a concretização de direitos fundamentais.CA teoria da reserva do possível prevalece automaticamente sobre o mínimo existencial quando houver discricionariedade administrativa na formulação de políticas públicas. - 5 -DOs direitos sociais possuem eficácia meramente programática, razão pela qual não podem ser exigidos judicialmente diante da alegação estatal de insuficiência de recursos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.