Direito Tributário

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2026· CM Ser do Iguaçu

De acordo com o Código Tributário do Município de Serranópolis do Iguaçu - PR. Art. 4º Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município: inciso VI - Instituir impostos sobre: exceto:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2026· Pref Candói

A regra-matriz de incidência tributária constitui importante instrumento teórico para a compreensão da estrutura normativa dos tributos, permitindo a identificação dos elementos que compõem a hipótese de incidência e a…

Direito TributárioCompetência tributária· 2026· Pref Candói

A Constituição Federal de 1988 distribuiu competências tributárias entre os entes federativos, observando critérios materiais e limites destinados à preservação do pacto federativo. Nesse contexto, considere a repartiçã…

Direito TributárioIPTU· 2026· Pref Candói

Considerando as classificações dos tributos, suas funções e as disposições constitucionais pertinentes, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2026· Pref Candói

Considerando a disciplina constitucional das imunidades e sua distinção em relação à isenção e à não incidência, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2026· Pref Candói

O sistema tributário nacional atribui relevância à definição da natureza jurídica do tributo para fins de identificação do regime jurídico aplicável e das limitações constitucionais ao poder de tributar. Nesse contexto,…

Direito TributárioCompetência tributária· 2026· Pref Candói

Considerando a relação entre o Sistema Tributário Nacional, os princípios jurídicos e o sistema constitucional tributário brasileiro, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioCompetência tributária· 2021· Pref Rubiácea

A competência tributária apresenta cinco características importantes. São elas: indelegabilidade, facultatividade, incaducabilidade, inalterabilidade e irrenunciabilidade. Sobre a incaducabilidade assinale a alternativa…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2021· Pref Rubiácea

Complete a lacuna a seguir: é um tributo que pode ser cobrado sempre que uma obra pública tiver ocasionado valorização em imóveis pertencentes a particulares.

Direito TributárioImunidade tributária recíproca· 2021· Pref Rubiácea

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, em seu artigo 9º, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, (inciso IV), cobrar imposto sobre:

Direito TributárioITR· 2021· Pref Salesópolis

Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o Código Tributário Nacional aponta que:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2021· Pref Rubiácea

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a extrafiscalidade:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2021· Pref Rubiácea

Sendo a competência tributária classificada em três critérios distintos, assinale a alternativa que corresponde ao objeto da incidência tributária:

Direito TributárioIPTU· 2021· Pref Rubiácea

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a base do cálculo do imposto é:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2021· Pref Rubiácea

O lançamento tributário é ato administrativo de natureza declaratória predominante e agregador de exigibilidade aos tributos em que sua ocorrência é necessária, podendo se dar por quatro modalidades, sendo uma delas o l…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2021· Pref Rubiácea

O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Assinale a alternativa CORRETA sobre a situação definida em lei como necessária: