Direito Administrativo

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2026· CM Ser do Iguaçu

Nos contratos administrativos pode ocorrer algumas espécies de alterações, sendo uma delas a alteração unilateral qualitativa, analise as afirmativas: I. Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2026· Pref Candói

Considerando os princípios constitucionais aplicáveis, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2026· CM Ser do Iguaçu

Mediante Código de Posturas de Serranópolis do Iguaçu - PR, complete o Art. 1º Este Código, parte integrante do Plano Diretor Municipal de Serranópolis do Iguaçu, dispõe sobre a convivência cidadã estabelecendo posturas…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2026· Pref Candói

Considerando a classificação e os caracteres jurídicos dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· CM Ser do Iguaçu

Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos: Exceto:

Direito AdministrativoAutarquias· 2026· Pref Candói

A estrutura da Administração Pública brasileira compreende entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para o desempenho descentralizado de atividades administrativas. Nesse contexto, considerando o reg…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· CM Ser do Iguaçu

O rito ordinário do processo administrativo disciplinar estabelece as fases de instauração, inquérito e julgamento. Desta forma assinale a alternativa correspondente a fase de instauração:

Direito AdministrativoControle interno· 2026· CM Ser do Iguaçu

Sobre a finalidade da macro função controladoria do Controle Interno é correto afirmar:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2026· Pref Candói

Considerando as teorias aplicáveis aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoControle interno· 2026· CM Ser do Iguaçu

Assinale a alternativa a qual não corresponde a uma competência do Controle Interno Municipal:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· CM Ser do Iguaçu

Sobre a classificação dos atos administrativos assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· CM Ser do Iguaçu

Proposto na Lei Orgânica do município de Serranópolis do Iguaçu - PR. Art. 134. São Instrumentos da Política Urbana Municipal: inciso I - planejamento municipal, em especial, exceto:

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2026· Pref Candói

A Administração Pública municipal instaurou procedimento para apurar irregularidades em contrato administrativo e, ao final, aplicou sanção à empresa contratada. O ato sancionador foi motivado exclusivamente pela alegaç…

Direito AdministrativoRegime jurídico-administrativo· 2026· Pref Candói

A atuação da Administração Pública é orientada por um conjunto de prerrogativas e restrições destinadas à proteção do interesse público e à observância da legalidade. Nesse contexto, considerando o regime jurídico-admin…

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2025· Pref Cerejeiras

Acerca dos aspectos jurídicos que envolvem a anulação dos atos administrativos no direito brasileiro, analise o seguinte cenário e assinale a alternativa correta: Um ato administrativo foi praticado com vício de legalid…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2025· Pref Cerejeiras

Com base na Lei Municipal Nº 1900 de 03 de junho de 2011 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cerejeiras – RO e alterações, Art. 37. Ao ingressar em cargo público de provimento efetivo, median…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2025· Pref Cerejeiras

No âmbito dos atos administrativos, a revogação é um dos instrumentos à disposição da Administração Pública para garantir a conformidade com o interesse público. Sobre a revogação de atos administrativos, conforme a leg…

Direito AdministrativoAutarquias· 2025· Pref Cerejeiras

As Autarquias são entidades importantes no contexto da Administração Pública Indireta brasileira. Criadas por lei específica, elas possuem características que as distinguem de outros entes administrativos. Em relação às…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· CM Itamarati de MG

Em consonância com a organização da administração federal, regulada pelo decreto lei nº 200/67, são princípios fundamentais da administração pública federal em suas atividades, EXCETO:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2022· CM Itamarati de MG

Assinale a alternativa CORRETA referente à organização da Administração Pública.