Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2006· SEJUS PI

São direitos assegurados aos servidores públicos, EXCETO:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2006· SEJUS PI

É considerado detentor de estabilidade o servidor público investido por concurso público após:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2006· SEJUS PI

Em relação aos atos da administração pública, marque a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2006· SEJUS PI

De acordo com a Lei 5.377/04 é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2006· SEJUS PI

Marcos, proprietário de um circo, utilizando-se de um terreno público, a fim de proceder a instalação de um anfiteatro, necessitou lançar mão do seguinte instrumento:

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2006· SEJUS PI

O Pregoeiro Oficial de um órgão público, preparou licitação para aquisição de material permanente na modalidade pregão. Entretanto, não divulgou o certame nos meios determinados em lei. O referido pregoeiro infrigiu o p…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2006· SEJUS PI

São pessoas jurídicas administrativas, EXCETO:

Direito AdministrativoExcludentes e atenuantes de responsabilidade· 2006· SEJUS PI

Carlos teve amputada uma perna em acidente automobilístico cujo veículo envolvido era de um órgão público e, um mês depois do infortúnio, interpôs ação de danos contra a Administração Pública. Restou comprovado que a cu…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2006· SEJUS PI

A escolha de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí pelo Chefe do Poder Executivo é ato: