Questão de Direito Ambiental

41) No contexto dos sistemas de esgotamento sanitário, qual alternativa não se aplica às suas funções e características? a) Coleta e transporte: As redes de esgotamento sanitário coletam o efluente (esgoto tratado ou não) gerado em domicílios, comércios, indústrias e outros estabelecimentos, transportando-o por meio de tubulações subterrâneas até uma estação de tratamento de esgoto (ETE). Essa coleta pode ser efetuada por gravidade ou por bombeamento, dependendo da topografia do local e das características do sistema. b) Promoção da saúde pública: Ao remover o efluente das áreas habitadas e tratá-lo de forma adequada, as redes contribuem significativamente para a redução de doenças transmitidas por água e vetores, como doenças gastrointestinais, dengue, chikungunya e zika. Isso impacta diretamente na qualidade de vida da população e na diminuição dos custos com saúde pública. c) Preservação ambiental: O tratamento do efluente antes de seu lançamento no corpo receptor (rios, lagos, mares etc.) evita a contaminação das águas, protegendo a fauna e flora aquática e preservando os recursos hídricos para as gerações futuras. O Página -- 11 tratamento adequado também contribui para a redução da poluição do solo e do ar. d) Integração urbana: As redes de esgotamento sanitário geralmente são instaladas de forma subterrânea, minimizando seu impacto visual e promovendo a organização e o desenvolvimento urbano. Isso contribui para a criação de cidades mais limpas, seguras e agradáveis para seus habitantes. e) Funcionamento autônomo: As redes de esgotamento sanitário não operam de forma autônoma. Para funcionar corretamente, dependem de diversos componentes, como bombas, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto (ETEs), que demandam energia elétrica e outros recursos para operar. Além disso, a operação e manutenção das redes exigem mão de obra especializada e constante monitoramento. 42) Um empreendimento de mineração de grande porte está previsto para ser instalado em uma região de rica biodiversidade e com comunidades tradicionais em seu entorno. No processo de licenciamento ambiental, qual instrumento legal é o mais adequado para avaliar os impactos socioambientais desse projeto e subsidiar a tomada de decisão pelo órgão ambiental competente? a) Licença Ambiental por Declaração (LAD), por ser um procedimento simplificado e rápido. b) Licença Ambiental Simplificada (LAS), por se tratar de um projeto de grande porte. c) Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), por se tratar de um projeto com potencial para gerar impactos socioambientais significativos. d) Licença Ambiental de Operação (LAO), por ser a última etapa do processo de licenciamento ambiental. e) Relatório Ambiental Preliminar (RAP), por ser um instrumento mais detalhado que o EIA/RIMA. 43) A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992, representou um marco histórico para a Educação Ambiental (EA) no cenário internacional. Entre os documentos resultantes da conferência, a Agenda 21 destaca a relevância da EA para a construção de sociedades sustentáveis. Com base nos princípios da EA e nos objetivos delineados na Agenda 21, qual das alternativas a seguir não se configura como um objetivo fundamental da EA? a) Incentivar o consumo desenfreado de bens e serviços, como forma de impulsionar o crescimento econômico. b) Estimular a participação da comunidade na tomada de decisões sobre questões ambientais, assegurando a representatividade e a inclusão de diferentes grupos sociais. c) Desenvolver habilidades e conhecimentos para a gestão ambiental sustentável dos recursos naturais, priorizando a utilização racional e equitativa dos recursos. d) Fomentar a compreensão crítica dos problemas ambientais e sociais, visando à participação individual e coletiva na busca de soluções. e) Favorecer a mudança de valores e comportamentos para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável, com ênfase na responsabilidade socioambiental e na justiça social. 44) A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil. Página -- 12 Sobre essa lei, assinale a alternativa incorreta. a) A Lei nº 11.445/2007 define saneamento básico como o conjunto de serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. b) A lei determina que os serviços de saneamento básico sejam prestados por meio da universalização, ou seja, devem estar disponíveis para toda a população. c) A responsabilidade pela prestação dos serviços de saneamento básico é dos Municípios, que podem optar por realizá-los diretamente ou por meio de concessão à iniciativa privada. d) A lei prevê a criação de Planos Municipais de Saneamento Básico, que devem ser elaborados com a participação da sociedade civil e definir as metas e ações para a universalização dos serviços. e) A Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão federal responsável pela regulação dos serviços de saneamento básico em todo o território nacional. 45) A água superficial, componente vital para a biota terrestre, apresenta características físico-químicas e biológicas singulares que influenciam diretamente sua qualidade e seus múltiplos usos. Acerca das propriedades da água superficial, assinale a alternativa que apresenta a descrição científica mais precisa: a) A elevada capacidade térmica da água superficial a torna mais propensa à evaporação, intensificando o processo de evapotranspiração e reduzindo a disponibilidade hídrica em regiões áridas e semiáridas. b) A coesão intermolecular, mediada por pontes de hidrogênio entre as moléculas de água, é responsável pela formação de ondas na superfície, facilitando o transporte de nutrientes, sedimentos e organismos microscópicos, além de contribuir para a dinâmica dos ecossistemas aquáticos. c) A baixa condutividade elétrica da água pura a torna ideal para o consumo humano, pois não interfere no equilíbrio eletrolítico do corpo, sendo essencial para a manutenção das funções fisiológicas. d) A presença de íons dissolvidos, como nitratos e fosfatos, em concentrações acima dos limites preconizados pela legislação ambiental, pode ocasionar eutrofização, um processo prejudicial à saúde humana e ao equilíbrio ecológico dos ambientes aquáticos. e) A elevada densidade da água superficial, em comparação com outros líquidos, facilita a flutuação de objetos e organismos, promovendo a diversidade biológica e a dinâmica trófica nos ecossistemas aquáticos.