Questão de Direito Ambiental

32) Considerando os sistemas de drenagem urbana, qual alternativa apresenta a solução mais adequada para mitigar os impactos das chuvas torrenciais em áreas densamente urbanizadas, priorizando a sustentabilidade e a resiliência urbana? Página -- 8 a) Canalização dos cursos d'água com aumento da seção transversal e revestimento impermeável de concreto. b) Despejo direto das águas pluviais na rede de esgoto sanitário, visando a otimização do escoamento e a redução de custos. c) Implementação de reservatórios de detenção para amortecer o volume excedente de água pluvial e liberá-lo gradualmente na rede de drenagem. d) Ampliação da área impermeável do solo com pavimentação asfáltica e calçadas, buscando a otimização do escoamento superficial. e) Eliminação da vegetação natural e criação de canais artificiais para direcionar o fluxo das águas pluviais. 33) A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, intitulada Lei da Cooperação, institui normas para a cooperação entre os entes federativos no âmbito da proteção ambiental. Acerca desta legislação, assinale a alternativa correta: a) A Lei da Cooperação não se aplica à União, visto que a competência para legislar sobre meio ambiente é privativa desta. b) A referida lei não prevê a criação de instrumentos de cooperação, tais como convênios, acordos e consórcios intergovernamentais. c) A responsabilidade pela gestão ambiental é atribuída unicamente aos municípios, cabendo aos demais entes apenas o apoio técnico e financeiro. d) A lei estabelece mecanismos para a resolução de conflitos de competência entre os entes federativos na esfera ambiental. e) A participação da sociedade civil na gestão ambiental é facultativa e não necessita ser prevista nos instrumentos de cooperação. 34) A Resolução CONAMA nº 428, de 17 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidades de conservação (UC) ou suas zonas de amortecimento. Considerando o disposto na Resolução, assinale a alternativa incorreta. a) A Resolução aplica-se a empreendimentos ou atividades que, direta ou indiretamente, causem impactos negativos em UCs ou suas zonas de amortecimento, mesmo que não estejam localizados dentro da UC. b) O licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam UCs ou suas zonas de amortecimento dependerá da anuência do órgão responsável pela administração da UC, que poderá estabelecer medidas para mitigar os impactos. c) A Resolução não se aplica a empreendimentos ou atividades que já estejam em operação no momento da sua publicação. d) O órgão ambiental licenciador, antes de emitir os Termos de Referência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), deverá consultar o órgão responsável pela administração da UC sobre a necessidade e o conteúdo de estudos específicos relativos ao impacto do empreendimento na UC e na sua zona de amortecimento. e) A Resolução CONAMA nº 428/2010 revoga a Resolução CONAMA nº 003/1986, que dispunha sobre o mesmo tema. 35) A Resolução CONAMA nº 378/2006 define os estudos de impacto ambiental (EIA) e os relatórios de impacto ambiental (RIMA) como instrumentos básicos para a avaliação de impacto ambiental. Qual alternativa apresenta a principal diferença entre esses dois instrumentos? Página -- 9 a) O EIA é um estudo técnico aprofundado, enquanto o RIMA é um resumo simplificado do EIA. b) O EIA é realizado para empreendimentos da categoria A, enquanto o RIMA é realizado para empreendimentos da categoria B. c) O EIA é obrigatório para todos os empreendimentos que causam impacto ambiental, enquanto o RIMA é facultativo. d) O EIA é realizado antes do início do empreendimento, enquanto o RIMA pode ser realizado durante ou após a sua execução. e) O EIA é elaborado por uma equipe de especialistas multidisciplinar, enquanto o RIMA pode ser elaborado por qualquer pessoa.