Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalNTCS 2024
Pref Mucajaí
Questão de Direito Ambiental
De acordo com o texto atual da Lei Complementar nº 7, de 26 de agosto de 1994, julgue os itens a seguir com base nos objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente: I- A compatibilização do desenvolvimento com a proteção do meio ambiente, visando assegurar as condições da qualidade de vida. -- Página -- 9 II- A coordenação de toda atividade ligada à defesa do meio ambiente. III- A difusão de tecnologias obsoletas de manejo, destinadas à preservação da qualidade ambiental. IV- O estabelecimento de mecanismos que obriguem o degradador a indenizar pelos danos causados ao meio ambiente, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis. Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.