Questões MPF

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

No julgamento do Tema 1119 da Repercussão Geral, o STF estabeleceu parâmetros acerca da atuação das entidades associativas de caráter civil, no que tange à possibilidade de promoverem a execução de valores pretéritos de…

Direito EleitoralOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Apesar de as mulheres representarem mais da metade do eleitorado brasileiro, os dados estatísticos sempre apontaram para uma sub-representatividade feminina na política. Com o objetivo de propiciar e garantir uma maior…

Direito Processual PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Em tema de atos judiciais no processo, é correto afirmar:

Direito PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

A respeito da ação rescisória no sistema do CPC/2015, com foco nas hipóteses de cabimento, limites e prazo decadencial, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Analise as assertivas a seguir: I - É inconstitucional, por violação à competência legislativa privativa da União, lei estadual que concede porte de armas a Procuradores do Estado. II - É competência da União a edição d…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Sobre as Agências Reguladoras, examine os enunciados abaixo e assinale a opção correta: I - As agências reguladoras são pessoas jurídicas de público, com natureza jurídica de autarquias especiais, que se caracterizam pe…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

No que se refere ao ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território brasileiro, conforme a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos ratifi…

Direito TributárioOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

O governo federal, visando a estimular a economia e fomentar a criação de empregos em um setor específico da indústria nacional, edita uma medida provisória concedendo uma isenção do Imposto sobre Produtos Industrializa…

Direito Processual PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Em relação ao processo penal brasileiro, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Assinale a opção correta:

Direito Processual PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Em relação às investigações no processo penal brasileiro:

Direito PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Assinale a alternativa errada:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Considere as assertivas abaixo: I - O poder constituinte derivado no Brasil não pode criar outros direitos fundamentais além daqueles assim definidos pelo poder constituinte originário. II - Normas da Constituição de 19…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Considerando os efeitos da sentença condenatória na ação civil pública ajuizada para tutela de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, assinale a alternativa correta:

Direito PenalAplicação da pena· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho. A pena é de detenção e o parágrafo segundo estabelece que é aumentada se cometida…

Direito CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Considere a seguinte situação: um bem móvel, pertencente ao acervo de uma igreja tombada, é furtado e, 20 anos após, recuperado em poder de terceiro que alega a sua posse legítima pelo tempo necessário para a aquisição…

Direito CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

A propósito das universalidades, é correto dizer:

Direito Processual PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Quanto à rescindibilidade da coisa julgada penal:

Direito Processual PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Em processo penal é correto afirmar: