Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2022· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

NO ÂMBITO DO CONTROLE DE VERIFIQUE A(S) CORRETA(S): I - Para os efeitos de submissão ao Cade pelas partes envolvidas na operação dos atos de concentração econômica, é considerado realizado um ato de concentração quando:…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - A reparação do dano ao meio ambiente é direito fundamental indisponível, com imprescritibilidade no que toca à recomposição dos danos ambientais. II - A prescrição é ins…

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ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - O processo administrativo pode ser simplificado mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico…