Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Analise as assertivas a seguir: I - Não viola o princípio da separação dos poderes a decisão do Poder Judiciário que, excepcionalmente, determina a implementação de políticas públicas quando evidenciada proteção insufic…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Analise as assertivas abaixo: I - Normas centrais da Constituição podem servir de parâmetro para o controle de constitucionalidade de regras de alta densidade normativa dispostas pelo poder constituinte originário. II -…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Analise as assertivas abaixo: I - Constituição estadual pode prever iniciativa popular para o processo de reforma do seu próprio texto. II - A suspensão dos direitos políticos prevista no artigo 15, III, da Constituição…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Sobre Partidos Políticos, assinale a opção correta após examinar os enunciados abaixo: I - A autonomia constitucionalmente assegurada aos partidos políticos não é ilimitada, havendo, por exemplo, vedação de celebração d…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Analise as seguintes assertivas: I - A autonomia dos Estados-membros da Federação compreende a capacidade de auto-organização, autogoverno, autolegislação e autoadministração. II - O Presidente da República dispõe da fa…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Assinale a opção correta:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados e das normas do CDC, examine os enunciados abaixo e assinale a opção correta: I - A Emenda Constitucional nº 115/2022 incluiu o direito à proteção de dados pessoais como direito…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Analise as assertivas abaixo: I - O reconhecimento da propriedade das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas compreende o reconhecimento da identidade distintiva de grupo étnico-cultural, bem co…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Analise as seguintes assertivas: I - As despesas realizadas diretamente pelos Municípios com medicamentos quaisquer dispensados aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde devem ser suportadas pela União, mediante comp…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Analise as assertivas a seguir: I - É inconstitucional, por violação à competência legislativa privativa da União, lei estadual que concede porte de armas a Procuradores do Estado. II - É competência da União a edição d…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Sobre as Agências Reguladoras, examine os enunciados abaixo e assinale a opção correta: I - As agências reguladoras são pessoas jurídicas de público, com natureza jurídica de autarquias especiais, que se caracterizam pe…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

No que se refere ao ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território brasileiro, conforme a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos ratifi…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Assinale a opção correta:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Considere as assertivas abaixo: I - O poder constituinte derivado no Brasil não pode criar outros direitos fundamentais além daqueles assim definidos pelo poder constituinte originário. II - Normas da Constituição de 19…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I – Segundo a reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em respeito ao princípio da separação dos poderes, normas regimentais que disciplinam o exercício do direito de defesa…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2022· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

ACERCA DO INCIDENTE DE NO ART. 109, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,

Direito ConstitucionalOutros temas· 2022· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

ANALISE OS ENUNCIADOS ABAIXO E I – Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o vício de inconstitucionalidade formal é congênito à lei e há de ser apurado em face da Constituição vigente ao tempo de sua elab…