Direito Ambiental

Direito AmbientalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Em relação ao patrimônio cultural brasileiro, é incorreto afirmar que:

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Assinale a alternativa incorreta, considerando, inclusive, a jurisprudência dominante dos tribunais superiores:

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Analise os itens abaixo e responda em seguida: I - De acordo com a Constituição da República e a jurisprudência do STF, o Município tem competência para legislar sobre meio ambiente nos limites de seu interesse local e…

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Assinale a alternativa correta:

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Analise os itens abaixo e responda em seguida: I - De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os Tribunais de Contas estão submetidos ao prazo de cinco anos para apreciação da legalidade dos atos…

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Analise os itens abaixo e responda em seguida: I - A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pelas 7 Nações Unidas interconectam-se com as metas climáticas definidas no Acordo de Paris, h…

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Quanto à incidência do princípio do protetor-recebedor, analise os itens abaixo e responda em seguida: I - De acordo com esse princípio, o dano ambiental deve ser integralmente ressarcido, cabendo àquele que degrada em…

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Em relação ao regime disciplinar dos membros do Ministério Público, analise os itens abaixo e responda em seguida: I - Sendo o Ministério Público uno e indivisível, o órgão que detém competência disciplinar no âmbito do…

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Assinale a alternativa correta:

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Tendo em conta as disposições atuais da Lei nº 8.429/1992 (LIA), analise os itens abaixo e responda em seguida: I - O acordo de não persecução civil previsto na Lei nº 8.429/1992 (LIA) pode ser celebrado no curso da inv…

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Em relação à persecução por atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992 (LIA) e suas alterações posteriores, analise os itens abaixo e responda em seguida: I - A revogação de um determinado tipo…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, é incorreto afirmar, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, que:

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Analise os itens abaixo e responda em seguida: I - Como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o zoneamento ecológico-econômico implica a organização do território a ser observado na implantação de plano, ob…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Analise os itens abaixo e responda em seguida: I - O ordenamento jurídico veda enriquecimento sem causa, especialmente do Estado, razão pela qual, verificada uma situação caracterizadora de desvio de função pública, sur…

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Assinale a alternativa correta:

Direito AmbientalOutros temas· 2022· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - O plantio de culturas temporárias e sazonais de vazante de ciclo curto nas várzeas – faixa de terra cultivável junto às margens e que fica exposta no período de menor vo…

Direito AmbientalOutros temas· 2022· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - A criação ou a ampliação dos espaços ambientais territoriais especialmente protegidos pode ser feita por instrumentos infralegais, como decretos, ao passo que a extinção…

Direito AmbientalOutros temas· 2022· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - A possibilidade prevista na Constituição de complementação da legislação federal para o atendimento de interesse regional permite que Estado-Membro simplifique o licenci…