Direito Processual Civil

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

O MPF ajuizou ação civil pública visando à imediata suspensão dos efeitos de licença ambiental expedida em favor de determinada empresa, que autorizava a realização de obras em área de preservação permanente. Alegou a e…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

No que concerne à indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa, nos termos do art. 16 da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Sobre a concessão de medida liminar no mandado de segurança coletivo, conforme a disciplina da Lei nº 12.016/2009 e princípios processuais aplicáveis, assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

No que concerne à homologação de sentença estrangeira, à luz do CPC/2015, da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e das práticas de cooperação jurídica internacional, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Em relação ao julgamento ampliado previsto no art. 942 do CPC, assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Em ação civil pública ajuizada pelo MPF contra instituição financeira, foi reconhecida a prática de cobrança indevida de tarifas bancárias a milhões de consumidores em todo o território nacional, sem informação adequada…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

No contexto do desastre da Barragem do Fundão, em Mariana/MG, o STJ considerou ser a Justiça Federal competente para julgar ações coletivas e aquelas que envolviam a reparação de danos socioambientais, devido à natureza…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

A respeito do papel do amicus curiae nas demandas estruturais e litígios de alta complexidade, assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Com base no regime jurídico da desapropriação, nos termos da Constituição Federal e do Decreto-Lei nº 3.365/1941, verifique as alternativas abaixo: I - Conforme o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e a Constituição Federal, é ve…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

À luz da Lei nº 7.347/1985 e do regime jurídico aplicável aos termos de ajustamento de conduta (TAC), assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Durante investigação civil instaurada pelo MPF, apurou-se que um agente público teria frustrado dolosamente a licitude de procedimento licitatório, causando prejuízo de grande monta ao erário. Durante as tratativas com…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Considerando a disciplina conferida pelo CPC de 2015 à técnica de julgamento de casos repetitivos e seus efeitos sobre o sistema recursal e o controle de legalidade, bem como o papel institucional do MPF, assinale a alt…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Em ação civil pública proposta pelo MPF visando à reparação de danos ambientais causados por derramamento de rejeitos tóxicos em território indígena, constatou-se, no curso da execução provisória da sentença condenatóri…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

A chamada conexão por afinidade, também denominada conexão imprópria ou conexão por semelhança (CPC, art. 55, § 3º) tem o objetivo de permitir a reunião de processos a fim de prevenir risco de decisões contraditórias. S…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

No julgamento do Tema 1119 da Repercussão Geral, o STF estabeleceu parâmetros acerca da atuação das entidades associativas de caráter civil, no que tange à possibilidade de promoverem a execução de valores pretéritos de…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

A respeito da ação rescisória no sistema do CPC/2015, com foco nas hipóteses de cabimento, limites e prazo decadencial, assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Considerando os efeitos da sentença condenatória na ação civil pública ajuizada para tutela de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilOutros temas· 2022· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. A

Direito Processual CivilOutros temas· 2022· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM PRAZO:

Direito Processual CivilOutros temas· 2022· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: