Direito Penal

Direito PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Assinale a alternativa correta:

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Assinale a alternativa certa:

Direito PenalAplicação da pena· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Sobre prescrição, é possível afirmar:

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Segundo o art. 32 do Código Penal, as penas são:

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Em 2025, o Estado de Lurânia, que ratificou o Estatuto de Roma em 2005, é acusado de promover, em seu território, a deportação em massa e o extermínio de uma minoria étnica, condutas que, segundo organizações internacio…

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É correto dizer:

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A Constituição não admite pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), prisão perpétua, de trabalhos forçados e penas cruéis (art. 5º XLVII). Assim, é correto afirmar:

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Assinale a alternativa correta:

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Segundo o Código Penal, o fato praticado em estrito cumprimento do dever legal exclui:

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Assinale a alternativa certa:

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O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. A partir daí, correto afirmar:

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Assinale a alternativa correta sobre o sistema punitivo do tráfico de drogas no Brasil:

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As Leis nº 14.155/2021 e nº 14.478/2022 alteraram o Código Penal, atualizando-o para incluir, no ordenamento jurídico, condutas relacionadas à comunicação por internet, à tecnologia da informação. No contexto, pode-se d…

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Assinale a alternativa correta:

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Assinale a alternativa correta:

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Assinale a alternativa errada:

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O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho. A pena é de detenção e o parágrafo segundo estabelece que é aumentada se cometida…

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Assinale a alternativa correta:

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QUANTO AO ILÍCITO DE CARTEL, EM VERIFIQUE A(S) CORRETA(S): I - Segundo o entendimento do Tribunal do CADE, devido às características extrinsecamente danosas, a prática de cartel necessita da análise do mercado relevante…

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EM MATÉRIA DE DIREITO PENAL, ENTENDIMENTO DA 2ª CÂMARA DE (ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA)