Questões MPF

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Em ação civil pública proposta pelo MPF visando à reparação de danos ambientais causados por derramamento de rejeitos tóxicos em território indígena, constatou-se, no curso da execução provisória da sentença condenatóri…

Direito PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Segundo o Código Penal, o fato praticado em estrito cumprimento do dever legal exclui:

Direito PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Assinale a alternativa certa:

Direito CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Identifique, nas hipóteses abaixo, obrigações que não se classificam como propter rem:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Analise as assertivas abaixo: I - O reconhecimento da propriedade das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas compreende o reconhecimento da identidade distintiva de grupo étnico-cultural, bem co…

Direito CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

São características dos direitos reais, exceto:

Direito PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. A partir daí, correto afirmar:

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

A chamada conexão por afinidade, também denominada conexão imprópria ou conexão por semelhança (CPC, art. 55, § 3º) tem o objetivo de permitir a reunião de processos a fim de prevenir risco de decisões contraditórias. S…

Direito TributárioOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

A empresa "Comércio Beta Ltda." foi autuada pela Receita Federal do Brasil em 10 de janeiro de 2023, referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre operações realizadas no ano de 2017. O lanç…

Direito PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Assinale a alternativa correta sobre o sistema punitivo do tráfico de drogas no Brasil:

Direito Processual PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Em matéria de habeas corpus:

Direito EleitoralOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

A norma do art. 36, caput, da Lei nº 9.504/1997 estabelece que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Essa redação foi dada pela Lei nº 13.165/2015, que reduziu o período…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Analise os itens abaixo e responda em seguida: I - Como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, o zoneamento ecológico-econômico implica a organização do território a ser observado na implantação de plano, ob…

Direito Processual PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

É correto afirmar que:

Direito PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

As Leis nº 14.155/2021 e nº 14.478/2022 alteraram o Código Penal, atualizando-o para incluir, no ordenamento jurídico, condutas relacionadas à comunicação por internet, à tecnologia da informação. No contexto, pode-se d…

Direito AmbientalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Analise os itens abaixo e responda em seguida: I - O ordenamento jurídico veda enriquecimento sem causa, especialmente do Estado, razão pela qual, verificada uma situação caracterizadora de desvio de função pública, sur…

Direito Processual PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Em tema de imputação:

Direito EleitoralOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

O Ministério Público Eleitoral recebeu, em setembro de 2024, uma representação noticiando que João dos Santos, Prefeito, candidato à reeleição no pleito de 2024, participou, em junho daquele ano, de reunião de articulaç…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Analise as seguintes assertivas: I - As despesas realizadas diretamente pelos Municípios com medicamentos quaisquer dispensados aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde devem ser suportadas pela União, mediante comp…

Direito PenalOutros temas· 2025· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Assinale a alternativa correta: