Em tema de atos judiciais no processo,… (MPF 2025)

Questões de Direito Processual Penal · MPF

Direito Processual PenalOutros temasMPF 2025

MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Em tema de atos judiciais no processo, é correto afirmar:

AA nulidade absoluta não se submete aos efeitos da preclusão, podendo ser alegada a qualquer tempo.BNa hipótese de mutatio libelli, a alteração da competência territorial não afasta o juiz que tiver instruído o processo.CA coisa julgada penal abrange circunstâncias e elementares não incluídas na denúncia, desde que pertinentes ao fato imputado, e ainda quando modifiquem a classificação do tipo.DTodas as assertivas estão corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.