Direito Civil

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2022· Pref Nova Odessa

Erro essencial ou substancial é aquele que, de acordo com o direito positivo (CC, art. 86), é capaz de viciar o consentimento do agente, tornando o negócio por ele praticado anulável. O que incide sobre as característic…

Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidor· 2022· Pref Nova Odessa

São direitos básicos do consumidor:

Direito CivilLocação de coisas e Lei do Inquilinato· 2022· Pref Nova Odessa

A Lei 8246/91 aponta que a locação poderá ser desfeita nos seguintes casos, exceto:

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2022· Pref Nova Odessa

Considerando a temática Fato e Ato Jurídico, analise os excertos: I – Fato Jurídico é todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eve…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2022· Pref Nova Odessa

O artigo 4º do Código Civil discorre que não são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

Direito CivilLocação de coisas e Lei do Inquilinato· 2022· Pref Nova Odessa

A Lei 8245/1991 discorre que o locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de:

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2019· Pref Nova Odessa

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Considera-se criança a pessoa até 11 (onze) anos e meio de idade. II – A criança e o a…

Direito CivilAplicação da lei no tempo· 2019· Pref Conchas

No que se refere à eficácia da lei civil no tempo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Pode ser promulgada nova lei sobre o mesmo assunto de norma já promulgada, sem que se ab-rogu…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2019· Pref Nova Odessa

A incapacidade, para os menores, cessará: I – pelo casamento. II – pelo exercício de emprego público efetivo. III – pela posse em cargo político elegível. IV – pela colação de grau em curso de ensino superior.

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2019· Pref Conchas

No que se refere aos efeitos do princípio “nemo venire contra factum propria”, assinale a alternativa correta:

Direito CivilVigência e revogação das leis· 2019· Pref Conchas

Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua “vacatio”, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será:

Direito CivilCondomínio, multipropriedade e incorporação imobiliária· 2019· Pref Nova Odessa

Segundo a Lei nº 4591/64, a iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que somente poderá ser: I - o proprietário do terreno, o promitente comprador, o cessionário deste ou p…

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2019· Pref Nova Odessa

O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta um rol de medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis. Assinale a alternativa que não apresenta uma de tais medidas:

Direito CivilPrescrição e decadência· 2019· Pref Conchas

No que se refere aos institutos da prescrição e da decadência (Direito Civil), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A lei inadmite expressamente a manipulação pelas partes dos prazo…

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2019· Pref Conchas

No que se refere ao direito real de servidão, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A servidão predial, via de regra, é automaticamente dividida em caso de divisão dos imóveis, deven…

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2019· Pref Conchas

Como se sabe, os negócios jurídicos são divididos em três campos de análise: existência, validade e eficácia. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Condição, termo e en…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2019· Pref Conchas

De acordo com o artigo 2° do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), considera-se criança:

Direito CivilVigência e revogação das leis· 2019· Pref Nova Odessa

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país:

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2019· Pref Laranjal Pta

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa h…

Direito CivilExtinção e revisão dos contratos· 2019· Pref Conchas

No que se refere à extinção dos contratos (Direito Civil), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Em se tratando de um contrato em que houve investimentos consideráveis por uma das pa…