Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2022· Pref Nova Odessa

O Parágrafo único do artigo 1º da CRFB relata que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2022· Pref Nova Odessa

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 194 diz que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à sa…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2022· Pref Nova Odessa

A Assistência Social foi definida pela Constituição Federal de 1988 como:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2022· Pref Nova Odessa

O artigo 4º da Constituição aponta que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2022· Pref Nova Odessa

Definir e coordenar os sistemas de rede de laboratórios de saúde pública é uma atribuição:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2022· Pref Nova Odessa

A Lei 7853/89 discorre em seu artigo 2º que ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao t…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2022· Pref Nova Odessa

O inciso X do artigo 37º da CRFB discorre que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privati…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2022· Pref Nova Odessa

De acordo com o artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, não se constitui objetivo fundamental da nação:

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2022· Pref Nova Odessa

A Politica Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadora…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· Pref Nova Odessa

Conforme cita o artigo 5º da Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à l…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2022· Pref Nova Odessa

A principal função do poder legislativo é:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2022· Pref Nova Odessa

Sobre os direitos sociais, descritos no Capítulo II da Constituição, é incorreto afirmar que:

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidões· 2022· Pref Nova Odessa

O inciso XXXIV do artigo 5º da CRFB aponta que são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: I - o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social. II -…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2022· Pref Nova Odessa

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até:

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2022· Pref Nova Odessa

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserválo para as pre…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2022· Pref Nova Odessa

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à prev…

Direito ConstitucionalHabeas data· 2022· Pref Nova Odessa

Analise os itens, abaixo, extraídos do artigo 5º da Constituição Federal, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta: (__) conceder-se-á "habeas-data" para a retificação d…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2022· Pref Nova Odessa

Atente-se aos itens, abaixo, extraídos da Política Nacional do Idoso: I - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser obje…

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2022· Pref Nova Odessa

“Estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.” Refere-se a/ao:

Direito ConstitucionalEducação· 2020· Pref Cerquilho

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos: