Questões de Direito Civil · MetroCapital
Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisMetroCapital 2019
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Questão de Direito Civil
De acordo com o artigo 2° do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), considera-se criança:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.