Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídicoMetroCapital 2019
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Questão de Direito Civil
Como se sabe, os negócios jurídicos são divididos em três campos de análise: existência, validade e eficácia. Sobre o tema, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Condição, termo e encargo são elementos de eficácia que se classificam como acidentais ou facultativos. II – A manifestação de vontade contaminada por coação autoriza a declaração de inexistência do negócio jurídico, uma vez que a vontade integra o campo da existência. III – A forma do contrato constitui elemento de validade. Nessa esteira, se um contrato exigir forma escrita em instrumento público, e esta exigência não for observada, fadado está o negócio à declaração de anulação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.