No que se refere aos efeitos do princíp… (MetroCapital 2019)

Questões de Direito Civil · MetroCapital

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretaçãoMetroCapital 2019

Pref Conchas

No que se refere aos efeitos do princípio “nemo venire contra factum propria”, assinale a alternativa correta:

AForam contemplados pelo Código Civil brasileiro de 2002 na forma de cláusulas específicas, mas não o foram do mesmo modo pelo Código de 1916.BPodem ser identificados no Código Civil brasileiro de 2002 e no Código Civil de 1916 por meio de interpretação de algumas regras específicas, entre outras reguladoras dos contratos e dos negócios jurídicos.CNão podem ser identificadas no Código Civil brasileiro de 2002, assim como também não podiam no Código Civil de 1916.DPossuem reconhecimento pelo Código Civil brasileiro de 2002, mas não no Código Civil de 1916.EPossuem expresso reconhecimento pelo Código Civil de 2002, por meio de uma cláusula geral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.