Direito Tributário

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2022· Pref Nova Odessa

Nos moldes estabelecidos pela legislação tributária, é vedado a União as seguintes práticas, EXCETO:

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2022· Pref Nova Odessa

Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que, nos termos da legislação tributária, é imposto de competência dos Estados.

Direito TributárioISS· 2022· Pref Nova Odessa

O fato gerador do ISS é a:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2022· Pref Nova Odessa

Qual das alternativas abaixo é um exemplo de imposto instituído pelo município?

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2022· Pref Nova Odessa

Conforme previsto pela legislação tributária, marque a alternativa que contemple o correto instituto abaixo conceituado: "É instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, t…

Direito TributárioCompetência tributária· 2022· Pref Nova Odessa

Da competência tributária, apontada na Lei 5172/66 (disposições gerais, Título II, Capítulo I), toma-se como incorreto que:

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2019· Pref Nova Odessa

Constituem espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2019· Pref Conchas

Que nome se dá ao tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2019· Pref Nova Odessa

Qual o lançamento, cujo protagonismo é do sujeito passivo, que deverá apurar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o tributo devido e recolher aos cofres públicos, para posterior concor…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2019· Pref Nova Odessa

Para a abertura de estabelecimento comercial é necessário obter alvará de localização e funcionamento, mediante pagamento. Tal tributação, em razão da sua natureza, é considerada:

Direito TributárioISS· 2019· Pref Nova Odessa

Considere os itens abaixo, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza e a seguir assinale a alternativa correta. I - incide sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal de passageiros II - em…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2019· Pref Nova Odessa

Considere os itens abaixo, relativos ao Código Tributário Nacional e a jurisprudência pacífica e a seguir assinale a alternativa correta. I - A remissão é hipótese de suspensão do crédito tributário. II - Havendo legisl…

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2019· Pref Nova Odessa

No que tange ao cargo de agente fiscal, é correto afirmar, EXCETO:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2019· Pref Nova Odessa

A obrigação tributária é principal ou acessória, deste modo, é correto afirmar que:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2019· Pref Conchas

No que se refere ao fato gerador, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Sua ocorrência não depende de lei, mas da vontade do contribuinte. II – Trata-se de situação definida em lei c…

Direito TributárioIPTU· 2019· Pref Nova Odessa

Estabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2019· Pref Conchas

É considerado corolário do princípio da igualdade tributária, tendo por finalidade a busca de uma sociedade mais igualitária em termos de exação de tributos. Trata-se do princípio da:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2019· Pref Laranjal Pta

“Prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. O texto acima refere-se…

Direito TributárioImpostos· 2019· Pref Nova Odessa

“Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Tal definição trata-se de:

Direito TributárioDívida ativa· 2019· Pref Nova Odessa

O contribuinte que, devendo, não efetua o pagamento do tributo no prazo estabelecido em lei, poderá ter o seu nome inscrito em dívida ativa tributária. O termo de inscrição da dívida ativa, indicará obrigatoriamente, EX…